POR UMA EUROPA DOS TRABALHADORES E DOS POVOS - MANIFESTO EUROPEIAS 2024

Perante a crise mundial, a União Europeia está a falhar como projeto e isso torna-se cada vez mais visível. Ela já não consegue garantir a paz, o pão, a saúde e a habitação no continente, tem uma política xenófoba para milhões de migrantes que fogem de guerras, fome e ditaduras e procuram na Europa uma nova vida em segurança. Ao mesmo tempo, reforça uma política militarista como forma de fortalecer o músculo do imperialismo europeu, enquanto o estado social vai sendo desmontado e privatizado. Vemos guerra na Europa, crescentes greves e protestos de trabalhadores que respondem à deterioração das condições de vida e estagnação de salários, agricultores em desespero esmagados pela grande distribuição e o espectro da extrema direita a crescer e a ser normalizado.

Não obstante esta falência, impera uma narrativa que tem sido promovida desde a adesão de Portugal ao bloco em 1986 e que visa consolidar uma falsa consciência sobre o projeto da UE. Esse discurso é engendrado pelas burguesias Portuguesa e Europeia, que viram na integração europeia uma oportunidade para consolidar seus interesses económicos e políticos, após o processo de descolonização portuguesa e o enfrentamento do processo revolucionário de 1974/75.

Essa narrativa é habilmente construída em dois eixos fundamentais. Por um lado, está a exaltação da comodidade do consumo e da mobilidade no espaço europeu. A eliminação das barreiras alfandegárias e a liberdade de circulação entre os países membros são apresentadas como grandes vantagens da integração europeia. No entanto, essa comodidade tem sido obtida à custa da precarização do trabalho, especialmente em países como Portugal, onde os salários são mantidos em níveis baixos para garantir a competitividade económica, e da submissão dos países periféricos às políticas de austeridade impostas pelos grandes centros financeiros europeus.

Por outro lado, a narrativa destaca o acesso aos fundos europeus como essencial para o desenvolvimento de Portugal. Argumenta-se que, sem esses fundos, o país estaria condenado ao isolamento e ao atraso económico. No entanto, a dependência desses fundos tem servido para manter Portugal numa posição de submissão aos interesses das potências económicas europeias. Em vez de promover o desenvolvimento auto-sustentável, essa dependência tem perpetuado a condição de país periférico e dependente, reforçando as desigualdades estruturais entre os países europeus.

Essa narrativa é poderosa e tem sido usada para legitimar as políticas neoliberais impostas pela UE, que beneficiam principalmente as elites económicas em detrimento das classes trabalhadoras e dos setores mais vulneráveis da sociedade. Serve também para alimentar as ilusões dos trabalhadores de vários países do leste europeu em melhorar a sua qualidade de vida entrando para a UE, alimentando assim os planos europeus de expandir para o leste. A realidade é muito mais crua, cada Euro da UE vem com condições e com perda de soberania política e económica num sistema de países em que o centro aspira a periferia e as desigualdades são gritantes.

POR UMA ECONOMIA AO SERVIÇO DOS TRABALHADORES E DOS POVOS

O modelo económico de Portugal tem sido fortemente influenciado pela integração na UE ao longo das últimas décadas. Portugal, como muitos outros países periféricos da UE, tem sido frequentemente retratado como um paraíso para a especulação imobiliária e uma fonte de mão de obra barata, especialmente nos setores de serviços, call centers e turismo.

Portugal cumpre um papel de semi-colónia dentro da UE, devido à sua dependência económica e à sua posição periférica em relação aos centros de poder económico na Europa. Esta dependência é evidente na forma como temos sido afetados pelas políticas de austeridade impostas pela UE em resposta à crise financeira de 2008, que resultaram em cortes nos serviços públicos, redução dos salários e aumento do desemprego, gerando a maior crise social em décadas. Além disso, a dependência de fundos europeus tem sido uma característica importante do modelo económico português, com o país frequentemente recorrendo a subsídios e financiamento da UE para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento, dependência essa que perpetua a submissão do país aos interesses das potências económicas europeias e por reforçar a sua condição de país periférico e dependente.

A UE promoveu a liberalização dos mercados e a abertura da economia portuguesa ao capital estrangeiro, Portugal tem sido uma fonte de mão de obra qualificada a baixos custos, tendo-se tornado um destino atrativo para empresas multinacionais, especialmente nos setores de serviços, call centers, turismo e prestação de serviços terceirizados. O turismo tem adquirido cada vez mais peso na economia portuguesa, impulsionando o crescimento e criando empregos, especialmente em regiões costeiras e urbanas como Lisboa, Porto e Algarve. No entanto, o turismo é uma atividade económica altamente volátil para ser tão central na economia de um país. Ao ter o volume que tem em Portugal, criou os seus próprios problemas de sustentabilidade ambiental e de gentrificação, onde a especulação imobiliária tem sido exacerbada pela demanda turística.

A especulação imobiliária, uma bolha de investimento cujo rebentamento criou a crise de 2008, tem sido outro dos pilares da economia Portuguesa, especialmente nas áreas urbanas, como Lisboa, Porto e Algarve. O investimento estrangeiro, capitaneado por fundos imobiliários abutres, no mercado imobiliário português, incentivado pelos benefícios fiscais e pela relativa estabilidade do país, têm contribuído para a especulação e para a subida dos preços das rendas e das casas.

A dívida pública é utilizada como um instrumento de controlo pelas elites económicas e financeiras, tanto a nível nacional como internacional. Instituições financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE), impõem condições rigorosas aos países endividados em troca de empréstimos, aplicando medidas de austeridade e reformas estruturais que beneficiam os interesses das grandes corporações e do capital financeiro em detrimento do bem-estar da população. O pagamento dos juros e principalmente da dívida pública consome uma parcela significativa do orçamento do Estado, reduzindo assim os recursos disponíveis para investimentos em serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança social. Isso perpetua um ciclo de subinvestimento em áreas críticas para o desenvolvimento humano e social, contribuindo para a desigualdade e o empobrecimento da maioria da população.

A dependência de financiamento externo para cobrir o déficit orçamental expõe Portugal aos caprichos dos mercados financeiros globais. As agências de classificação de risco, por exemplo, têm o poder de influenciar a percepção dos investidores sobre a solvência do país, o que leva a aumentos nos custos de empréstimos e à volatilidade dos mercados financeiros, prejudicando ainda mais a economia nacional. A crescente dívida pública compromete a soberania nacional, uma vez que os credores externos exercem pressão sobre o país devedor para implementar políticas que atendam aos seus interesses, em detrimento dos interesses da população e do desenvolvimento sustentável. Isso mina a capacidade do governo de tomar decisões soberanas e democráticas sobre políticas económicas e sociais.

Lutamos por:

• Fixação de um Salário Mínimo Europeu

• Fim das políticas de austeridade que têm sido implementadas em toda a UE,

• Suspensão do pagamento da dívida e auditoria independente

• Investimento público massivo em áreas como saúde, educação, habitação e transporte, visando criar empregos e promover o bem-estar social.

PELO FIM DA EUROPA FORTALEZA

A política migratória da UE mostra claramente a hipocrisia do sistema capitalista e as contradições do imperialismo europeu ao colocar os interesses da classe dominante acima dos direitos e da dignidade dos trabalhadores e dos povos oprimidos. Os acordos da UE com Marrocos e Turquia são uma forma de externalizar a responsabilidade pela gestão das fronteiras da UE para países periféricos que são coagidos ou subornados para agir como guarda-costas do capitalismo europeu. Esses acordos refletem a busca desesperada da UE por manter suas fronteiras fechadas aos migrantes, enquanto explora os recursos e a mão de obra dos países do médio oriente, África e Ásia.

A política de apoio aos regimes opressores, como o da Líbia, é mais uma manifestação do caráter predatório do imperialismo europeu, que não hesita em fazer alianças com regimes autoritários para proteger seus interesses económicos e políticos. Mesmo quem chega a solo europeu é muitas vezes condenaddo à deportação ou a condições desumanas em centros de detenção, sujeito a tortura e abuso.

Estas políticas são reflexos da incapacidade do capitalismo resolver as contradições fundamentais que geram a migração em massa e em dar uma resposta solidária e humanitária priorizando a segurança das fronteiras e a defesa dos interesses económicos das potências europeias, às custas das vidas dos migrantes e refugiados.

• Defendemos o direito inalienável de todos os seres humanos à liberdade de circulação e ao refúgio, e exigem o fim imediato das políticas de deter e devolver, bem como o acesso universal aos procedimentos de asilo e proteção.

• Fim da Europa fortaleza, nenhum ser humano é ilegal.

Contra a Militarização da UE

A invasão russa da Ucrânia tem sido usada como justificação para que se aumentem os gastos militares nos vários países da união enquanto trabalhadores por toda a europa lutam contra o subfinanciamento crónico dos serviços públicos. Mas a verdade é que o aumento de orçamento não é para apoiar a Ucrânia, esta recebe apoio insuficiente e a conta gotas enquanto israel tem recebido 10 vezes mais equipamento do que em anos anteriores. A militarização crescente da UE, especialmente no marco da NATO, é parte de uma agenda imperialista que visa fortalecer o controle das potências europeias sobre regiões e recursos estratégicos e proteger os interesses económicos e geopolíticos do capitalismo europeu. A UE sempre foi uma grande produtora de armamento mas nunca teve uma política comum de defesa e sempre deixou os custos da NATO serem suportados em grande parte pelos EUA. Durante a administração Trump foi exigido a todos os países aumentar a sua contribuição, o que se manifesta em políticas de rearmamento, aumento dos gastos militares, das forças armadas e participação em operações militares em todo o mundo, em nome da chamada "segurança coletiva" e do “combate ao terrorismo”.

A UE serve como um veículo para os interesses imperialistas das potências dominantes, como Alemanha e França, que buscam expandir sua influência económica e política em detrimento dos países periféricos e das antigas colónias. Isso reflete-se na imposição de políticas de austeridade, no domínio dos mercados e na exploração dos recursos naturais e da mão de obra dos países mais fracos. Por isso, esta política de maior militarização torna-se ainda mais urgente perante a situação de crise política e ameaça aos interesses europeus que se vive no Sahel e outras zonas de antiga colonização Europeia e onde o saque de recursos nunca parou e é fundamental para o modelo económico europeu.

• Não à corrida armamentista, dinheiro para serviços públicos e salários

Contra o apoio a Israel

A UE tem desde a sua criação uma política cumplice do sionismo, defendendo e apoiando Israel, um Estado que pratica políticas de ocupação, apartheid, violações sistemáticas dos direitos humanos e que neste momento perpetra um genocidio contra o povo palestino bombardeando todos os dias popuações civis. A UE é cúmplice da colonização e da opressão do povo palestino, ao fornecer apoio político, económico e militar a Israel, e ao abster-se de impor sanções eficazes para acabar com o genocídio. Esta é uma política extremamente lucrativa para a burguesia Europeia que até 2 de novembro exportou 303 milhões de euros em armamento e equipamentos militares para Tel Aviv quando em 2022 foram 32 milhões de euros.. A maioria dessas exportações ocorreu após o ataque do Hamas.

A política de cumplicidade não tem limites e agora ameaça a liberdade de expressão e de manifestação. Desde Outubro de 2023 que a UE tem ajudado a silenciar as vozes de oposição ao sionismo, vários países europeus têm proibido manifestações ou reuniões de apoio à Palestina, medidas que têm sido enfrentadas pela classe trabalhadora europeia que tem mostrado massivamente nas ruas a sua solidariedade com a resistência deste povo.

• Corte de relações entre a UE e o estado genocida de Israel
  

Solidariedade com o povo da Ucrânia

Os sindicatos e movimentos populares na Ucrânia estão envolvidos em duas frentes de luta: além de se envolverem ativamente na resistência contra a invasão, também se posicionam contra as políticas neoliberais de Volodymyr Zelensky e o aumento do endividamento promovido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pela União Europeia.

No campo militar, a situação da invasão Russa está num ponto crítico em que a Rússia retomou a iniciativa e a Ucrânia está a definhar por falta de material e munição. Entre o atraso na aprovação do pacote de ajuda por parte dos EUA devido ao bloqueio republicano e o parco apoio da UE no fornecimento de equipamento, principalmente em defesa antiaérea, armamento pesado e na aviação que ainda não chegou, deixam a Ucrânia numa situação difícil, talvez a mais difícil desde o início da guerra perante a investida da ofensiva Russa,

A Ucrânia enfrentará, depois do fim da guerra, um problema grave com a crescente dívida pública. A primeira estimativa dos custos da guerra é de cerca de $750 mil milhões de dólares. As potências imperialistas ocidentais, sob o pretexto de auxiliar a reconstrução da Ucrânia, reuniram-se, na Conferência pela Recuperação da Ucrânia em Londres, em junho, para elaborar um plano de "reconstrução". As duras condições dos empréstimos resultarão numa maior imposição de políticas económicas neoliberais de "austeridade", levando a cortes nos serviços públicos e programas sociais, medidas que já estavam a ser implementadas por Zelensky antes do início da guerra e que agora vão ter um novo fôlego.

• Apoio militar à resistência Ucraniana para se defender da invasão russa

• Fim da NATO e de todos os blocos militares

• Perdão da dívida Ucraniana

• Uma reconstrução solidária e dirigida pelos trabalhadores